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Reforma Trabalhista: Mitos e Verdades

22/09/2017 14:30:12

Deatec promove encontro com especialista para esclarecer dúvidas


Prevista para entrar em vigor em novembro de 2017, a Reforma Trabalhista ainda gera dúvidas entre empregados e empregadores. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República Michel Temer traz alterações em muitos pontos da atual legislação trabalhista. São mudanças que influenciam diretamente nas rotinas e relações de trabalho.

A partir da Reforma, os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Temas como jornada de trabalho, intervalo, feriados e bancos de hora passarão a ser definidos pelos acordos coletivos.

Outra mudança diz respeito às férias, que poderão ser divididas em até três períodos de descanso, sendo que nenhum pode ser menor que cinco dias e pelo menos um deles deve ser maior do que 14 dias corridos.

O período de deslocamento até o trabalho para empregados que moram em locais de difícil acesso não será mais contado como tempo de trabalho. A Reforma também regulamenta o teletrabalho, conhecido como home office – quando o funcionário trabalha à distância.

Diante de tantas novidades, surgem diversos questionamentos. Para sanar essas dúvidas, esclarecer o que diz a lei e orientar sobre os mitos e verdades a respeito da Reforma Trabalhista, a Associação Polo Tecnológico do Oeste Catarinense (Deatec) promove no dia 17 de outubro um encontro em Chapecó. O advogado Ilan Bortoluzzi Nazário, especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil detalhará os pontos da legislação trabalhista que sofrerão alterações. O evento começa às 19 horas, no auditório do Sicom.

Para participar, os interessados devem levar dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados a instituição beneficentes.

ILAN BORTOLUZZI NAZÁRIO

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), atua desde 2001 como advogado. É especialista em Direito Tributário pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, é co-autor do livro Direitos Fundamentais em Foco – Nunca é o Bastante, Nuria Fabris Editora.